# Registro público: TRT15 — 00000116120135150121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 548ccc162904dc5b3b988577e3b680cb1c7457e5cd43907151062f6554861fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-16T11:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-26T09:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T11:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-15T11:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-14T09:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-10T10:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-10T10:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-21T09:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-07T09:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-14T12:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-01T11:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-08-04T01:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-04T01:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-17T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T00:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-27T17:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-11-28T01:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-11-28T01:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2017-12-14T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-02-22T20:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-03-09T02:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-03-09T02:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-03-15T17:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-03-27T01:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-04-17T12:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-04-20T01:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-04-20T01:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-06-19T01:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-06-19T02:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2018-06-19T02:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010827220105150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT6 — 00000829620215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00009414720115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010779020105150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00010824720135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT12 — 00000676220115120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT2 — 00004073820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007749420115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ