# Registro público: TJTO — 50001801420098272741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a02d4278b0c87f83481bfef160cd839fc0b6f832360ba81779e90726a11a448c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-26T13:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-22T10:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-11T14:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-05T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T11:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-18T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-29T15:38:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-12-19T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-15T09:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T18:03:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-02-19T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-19T17:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-26T17:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2015-05-11T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T18:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-20T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T16:36:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-01T16:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-10T11:22:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-27T09:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-27T09:59:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-01-07T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T17:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-12T09:51:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-13T17:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-14T12:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-01-14T13:25:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-01-14T13:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-01-14T13:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-18T18:37:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-18T19:09:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-25T10:51:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-25T10:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-25T16:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T19:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-02-16T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-03-11T10:33:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-03-11T10:33:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}
- 2016-04-04T10:04:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00054276920004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002189520164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683555/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000656320064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 3ª Juiz de Fora
- [TRF4 — 00048750720004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000634020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002186220114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678922/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 04ª - Brasília
- [TRF6 — 00000629220124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675674/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002185820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 10ª - Goiânia