# Registro público: TJRS — 90011571920198210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f88a300b292ac51ac5b3cbb6007b36cad15a7b01907000d0facb40328396656c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11 - **Último ato com data válida:** 2020-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-09** — Custas (TPU 479) > **2020-04-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-11T10:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-07-11T10:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-11T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-11T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-11T10:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-23T00:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-26T10:06:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-26T07:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-05T00:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-02T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-03T13:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-13T00:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-14T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-26T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-09T07:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-21T14:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-21T11:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-09T10:19:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-04-09T10:39:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-09T10:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:09:30\.403738666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-11T10:40:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f88a300b292ac51ac5b3cbb6007b36cad15a7b01907000d0facb40328396656c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90008515020198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJMG — 03064935820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Primeira Vice-Presidência - [TJSC — 03008907720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00057632520148210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 90005405920198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJSC — 03012821720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJAL — 08043316020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06000738419818240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f88a300b292ac51ac5b3cbb6007b36cad15a7b01907000d0facb40328396656c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)