# Registro público: TJPE — 00000021820218173030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 543706f0ef5b794908efcec77b7e58ff461d0edd9da44156157efd2714faf1a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-04T10:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-04T10:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-06T09:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-01T11:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-02T12:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-03T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-23T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-01T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-04T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-23T11:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-04T15:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-02T17:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-01T18:13:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2021-04-23T11:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:13:26\.512018238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 543706f0ef5b794908efcec77b7e58ff461d0edd9da44156157efd2714faf1a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000169320198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA - [TJAC — 00090905620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10504 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032077920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPE — 00000015020268173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJPE — 00000031420218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJRN — 00113366920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00001227420084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES - [TJPB — 00006709020168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1ª Vara Mista de Cuité ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 543706f0ef5b794908efcec77b7e58ff461d0edd9da44156157efd2714faf1a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)