# Registro público: TRT3 — 00000016820115030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:40\.223066384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001122320215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00006770420125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006768920135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT4 — 00010964620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT1 — 00100091520155010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001898020205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13746 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000016820115030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b1eef1158050c8bae1fb91d7b0a8321876d7b0701f9b2978a329351f1ffc571 - **SHA-256 do comentário:** b05ef9a7067f3e616eb41da35ed38b5e9597247caca816b3aa28f9e37c4a6e65