# Registro público: TJPE — 00000252320228172320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b6614517ab45bd1e2ffa159d8a4f3d945870a57cadd7dafad1a7509ddb89205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Procedência (TPU 219)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T16:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-01-10T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-01-25T07:28:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-01-25T07:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-01-25T10:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-01-25T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-03-18T07:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-03-18T07:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-03-21T08:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-01-19T20:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-03-08T10:28:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}
- 2022-07-20T11:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6938", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00090628320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00008771020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053331/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAP — 00029408920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000301920268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073287/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000299120228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062562/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000298920198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005817/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMT — 00003273420168110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJRR — 08012706820208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872150/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA CÍVEL 1º TITULAR