# Registro público: TJMA — 00001682920048100027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 080925a189f72896163046a0072c4b64d6f3a872ae80eb3ff751411bb30a763c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 23 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T12:41:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-15T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-15T12:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-15T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-17T09:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-21T18:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-07-01T10:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-03T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T08:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-08-05T08:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2012-04-20T11:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2013-11-26T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-27T16:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2023-06-13T10:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-10-29T14:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-08-22T16:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-17T09:24:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-17T09:28:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2022-06-20T11:36:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-15T15:29:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2014-08-27T16:40:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}
- 2023-06-13T10:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2893", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/080925a189f72896163046a0072c4b64d6f3a872ae80eb3ff751411bb30a763c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-21 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:20\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 080925a189f72896163046a0072c4b64d6f3a872ae80eb3ff751411bb30a763c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001682920048100027 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/080925a189f72896163046a0072c4b64d6f3a872ae80eb3ff751411bb30a763c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 080925a189f72896163046a0072c4b64d6f3a872ae80eb3ff751411bb30a763c
- **SHA-256 do comentário:** 7d8f4d7e8d94ad11dd840148ab9beaa381a5857b6762fb031e7650c287e84870