# Registro público: TJSE — 00021601320178250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6796df8cb6d7e77cce8d6f723fcb1a1e3f88401839e875ad359978d69fb26658 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07 - **Último ato com data válida:** 2018-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-17** — Petição (TPU 85) > **2018-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-17T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-28T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T11:39:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2018-10-22T20:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T20:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-17T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T11:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T11:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-01T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T18:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T18:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T11:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T11:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-01T16:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-01T16:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T11:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-10T02:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T11:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-15T16:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T08:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-11T08:34:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-10T15:11:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-08-01T11:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T13:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-03T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-22T12:47:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-15T16:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T12:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-07T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T11:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6796df8cb6d7e77cce8d6f723fcb1a1e3f88401839e875ad359978d69fb26658.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:26:36\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6796df8cb6d7e77cce8d6f723fcb1a1e3f88401839e875ad359978d69fb26658 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021601320178250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6796df8cb6d7e77cce8d6f723fcb1a1e3f88401839e875ad359978d69fb26658 - **SHA-256 do comentário:** ec0f6385b39e49d2c75e9f2028632081eec3c4760797f66e6c502bef6bdd85d6