# Registro público: TRE-SE — 06002458320256250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb56c9b4eee8afca0374d8c4d6a14b5ce68d1843be5cdce92fd7b2a7fbd5036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Proposta de Alteração de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-04T09:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-11T08:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-11T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-12T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-15T12:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-16T14:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-04T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-05T07:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-16T08:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-16T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-16T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-16T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-16T15:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-17T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-17T09:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-19T02:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-22T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-11T08:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-11T12:53:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-12T09:54:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-12T09:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-15T12:48:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-22T10:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-12-22T10:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proposta de Alteração de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-12-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T11:21:24\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251204094100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb56c9b4eee8afca0374d8c4d6a14b5ce68d1843be5cdce92fd7b2a7fbd5036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004335220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460537/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06009503220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649322/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06009373320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680349/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SE — 06004100420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435443/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004091920236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427313/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06004191420206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525824/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000124620206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408554/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000168320206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407474/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA