# Registro público: TRE-PB — 06000026820256150049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcda0e959af50a774baa56a02422f201218d91134231a39424fce80f235861cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-10** — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T15:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2025-03-19T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-04-15T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2025-12-04T11:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-04-14T21:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-07-23T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-13T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-26T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-28T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2025-03-18T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2025-04-08T13:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2025-04-08T13:00:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-10T11:14:05.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-10T11:14:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-28T13:26:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2026-08-28T13:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Infração de Medida Sanitária Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-10 — Transferência da Execução da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000035320256150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485406/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06001116020216150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005128/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TJSP — 15033014620208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TRE-PB — 06001107520216150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002048/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TJPI — 00001933820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149491/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJSP — 00004394720218260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MACAUBAL
- [TJMS — 00002289720218120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131806/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 10163392220218260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO