# Registro público: TJSE — 00004347720118250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9664ee5179514f5508e6b702568f46e8d018afeb1246280d1670e59de9509550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2015-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-06** — Decisão (TPU 3)
> **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-22** — Decisão (TPU 3)
> **2012-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T08:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-03T08:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-11T07:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T08:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T11:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-03T11:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T11:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-31T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-30T10:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-02T11:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-01T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-01T10:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-30T11:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-25T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-13T08:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-16T07:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-02T12:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-06T09:06:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-11T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-11T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T12:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T11:44:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-05T08:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-17T08:22:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2011-12-06T08:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-25T12:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-18T12:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-18T12:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-11T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-11T11:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-17 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:11\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9664ee5179514f5508e6b702568f46e8d018afeb1246280d1670e59de9509550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000607120138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí