# Registro público: TRE-CE — 00000583820196060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e4dbe0ce2ece150b541d781c01179c67b38cf87567facdd607d996aecf1ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T10:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-09T08:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2019-12-12T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2019-12-09T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-12T12:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-17T13:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T12:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-09T08:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-09T08:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-10T08:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-10T08:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-18T09:48:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-09-18T09:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-23T09:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2019-12-05T14:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-12T11:16:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-12-13T10:38:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2019-12-17T10:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2019-12-18T13:42:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2020-01-23T12:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2020-01-23T12:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002925620206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098821/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-TO — 06010575720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004776220246050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06010177520206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PB — 06002873120206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-MT — 06003128620246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004925020206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098664/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 24 ZONA ELEITORAL