# Registro público: TJSE — 00002361720148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b66868d16b884b64853a595fbb12c546216c13905ba988c297c8082e844e99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** —  (TPU )
> **2016-11-09** —  (TPU )
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-14** —  (TPU )
> **2014-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T07:57:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-09T16:26:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T16:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T14:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T08:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T11:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T10:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T15:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T15:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T15:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T13:03:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T09:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T14:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T11:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-09T16:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T11:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-18T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T14:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-04T22:01:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2014-09-22T08:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-19T11:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T09:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T11:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-08T13:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T13:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T10:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-25T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-18T13:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T13:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T11:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T08:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T08:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T08:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T08:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T12:29:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-11T12:27:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T08:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-01 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00420020220138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJTO — 00337129020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJRJ — 00004078920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00479609020188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM