# Registro público: TJAM — 02265768920228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - **Classe:** Embargos de Terceiro Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c78e9e7eb8d09a8e5763c6f98362db48944260f3d51521a795e7eaba76ac8898 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08 - **Último ato com data válida:** 2023-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-15** — Embargos (TPU 12431) > **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-10** — Petição (TPU 85) > **2023-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-08T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-13T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-24T13:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-26T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-27T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-10T16:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-16T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-18T06:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-19T06:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-19T21:21:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-18T11:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-18T14:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-29T08:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-10T11:01:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2022-09-08T19:52:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-10-13T14:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-08T14:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-16T10:59:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-16T10:59:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-17T11:11:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-18T14:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-15T14:34:30.000Z — Embargos (TPU 12431) - 2023-05-16T10:51:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-26T11:30:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:12:54\.105000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220908194439 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c78e9e7eb8d09a8e5763c6f98362db48944260f3d51521a795e7eaba76ac8898 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02120439620208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273782/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJAM — 40007858120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426868/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAM — 40043695420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425786/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** c78e9e7eb8d09a8e5763c6f98362db48944260f3d51521a795e7eaba76ac8898 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)