# Registro público: TJTO — 00012972220188272738 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 665f1f9fb7082093b989729416e3232a3729e0b3feb89ccd96b59384bcb45528 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21 - **Último ato com data válida:** 2019-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-15** — Documento (TPU 581) > **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-03-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-02-19** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio de Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-21T15:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-08-21T16:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-08-29T17:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-09-24T18:19:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-09-25T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-10-26T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-10-31T16:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-03-26T22:49:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-04-15T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-04-15T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-08-21T16:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-08-22T10:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-08-22T14:02:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-08-30T07:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2018-10-26T11:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-02-19T16:04:23.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-02-20T08:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-02-20T08:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-02-20T08:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-02-20T08:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-03-29T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-03-29T09:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} - 2019-04-15T13:45:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-21 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:39:35\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180821154153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 665f1f9fb7082093b989729416e3232a3729e0b3feb89ccd96b59384bcb45528 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50121480920118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445654/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - [TJTO — 00393887720198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427238/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJTO — 00051140520158272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442466/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos - [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF