# Registro público: TJSP — 08245634219888260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f87bae064bb048fcccd4c7733b4d2ff0aff4a6f0f3f2552d5e55c64f374edc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:55:07\.549705008Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1988\-09\-28T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f87bae064bb048fcccd4c7733b4d2ff0aff4a6f0f3f2552d5e55c64f374edc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049008620018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432475/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00040966420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796168/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 01767510620128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00033989720068260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432264/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE GUAIRA
- [TJMG — 01988676420138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005087620118020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01798400720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004012920028140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO