# Registro público: TRT2 — 00004247720125020313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea59ddf0ae46bf070c49613c2d8c54c3dc7cbd6248e31477ed6b80578601cc50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa | Aplicabilidade | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-13T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-08-14T14:45:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-08-17T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-08-18T16:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-08-19T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-08-19T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-01T23:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-02T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-26T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-26T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-27T08:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-28T01:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-28T01:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-06T01:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-24T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-30T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-30T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-06T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-06T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-18T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-18T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-19T01:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-19T01:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-20T21:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-21T00:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-06-07T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-06-17T00:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-03T00:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-12T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-12T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-13T01:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-13T01:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-26T21:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-28T01:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-08-30T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-17T02:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-24T15:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-24T17:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-09-28T03:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea59ddf0ae46bf070c49613c2d8c54c3dc7cbd6248e31477ed6b80578601cc50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-10-01 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:10\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120229000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea59ddf0ae46bf070c49613c2d8c54c3dc7cbd6248e31477ed6b80578601cc50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004142720125020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211333/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006747020155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001796320195080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280294/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004527120115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00001259320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930982/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00002151320165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415859/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT19 — 00001022220245190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT10 — 00004445120225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278780/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 14116, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004247720125020313 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa | Aplicabilidade | Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea59ddf0ae46bf070c49613c2d8c54c3dc7cbd6248e31477ed6b80578601cc50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea59ddf0ae46bf070c49613c2d8c54c3dc7cbd6248e31477ed6b80578601cc50
- **SHA-256 do comentário:** 86a6d29e8e60a48a86a798356f123e2b7b98b6a20aafff76c59d8fb2edff52a6