# Registro público: TRE-SP — 06000205820226260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8c38d35c560188d5748fe16354b8ab131900c68c21f3ee5af8d791e9cbefc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T15:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-13T17:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-13T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-14T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-26T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-13T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-14T15:45:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-19T10:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-26T17:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2022-09-26T17:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000112420226260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651585/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000227420246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-RJ — 06000765620206190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847612/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000107920226260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576997/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-RJ — 06000689820206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562415/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000561720246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929349/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SE — 06004677920246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135032/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000481920226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080114/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12636
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA