# Registro público: TJBA — 00053203920188050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa834263bf77f6300120c985dcf543b5fa1c157f87b944b15ef015475e5be3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Audiência (TPU 970)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-19** — Mandado (TPU 985)
> **2018-11-19** — Mandado (TPU 985)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T14:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-26T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T07:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T07:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-07T07:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T10:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T11:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T10:49:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-23T11:41:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-12T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-12-12T09:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-12-13T07:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-27T14:32:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-02-04T11:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-10-26T14:32:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-11-06T08:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-07T07:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-19T18:55:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-11-19T18:56:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-04T11:55:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-10-28T08:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018387920118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJPI — 00001715320198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000279020208170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731258/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00025589320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPA — 00003016920208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMA — 00001939320138100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001943020188100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS