# Registro público: TST — 00912000420015080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd8aa4223f4e502327b0ff6e5b0079da2df912e4c75e0202ebaed517609aae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T18:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-31T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-09-03T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-09-09T13:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-06T15:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-25T13:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-03-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-03T12:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-17T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-22T10:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-19T09:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-26T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-21T12:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-24T15:48:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-24T16:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-08T08:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T13:31:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-12T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-09-05T23:13:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-06T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-05T17:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T13:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T13:31:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-22T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:43\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130905231356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd8aa4223f4e502327b0ff6e5b0079da2df912e4c75e0202ebaed517609aae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00989005520065030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417840/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- [TST — 00015462120145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177627/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00252822820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TST — 00019393820145090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752471/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TJCE — 30016054720178060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30002432620168060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001949820068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001962820138180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179146/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO