# Registro público: TRT3 — 00001320320105030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274653.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:48\.412476777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000809220165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00242293020225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005162220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00019428520125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00004232720145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001995920195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001652720145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001320320105030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 218addc761616ec52db55f2a6c458e466a8a11be8940483e2fd71c828b306867 - **SHA-256 do comentário:** f9a36d3998b471bd498aef3f9d85621214fd7b2b21bcbebc4952516368530168