# Registro público: TJSE — 00031048220158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5724790fa84fa68259a95ae0b0bf77a1b47d2c089d02ce8066bcc095bec64a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22 - **Último ato com data válida:** 2019-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-21** — Petição (TPU 85) > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imunidade de Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-21T08:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-27T14:18:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-11-26T10:40:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-10-01T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-07-15T11:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-03T10:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-23T14:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T01:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T17:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T13:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T14:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T14:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T02:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T08:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T07:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T13:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T12:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-28T10:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-18T20:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-23T14:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-10T17:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-10T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T09:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T08:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T14:12:45.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2015-07-16T09:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T22:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-22T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T17:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9453) - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imunidade de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Imunidade de Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:32:34\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a5724790fa84fa68259a95ae0b0bf77a1b47d2c089d02ce8066bcc095bec64a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022131620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313015/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9453 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00002292820145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9453 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001395420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9453 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00230725520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258133/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9453 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00255130920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236949/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9453 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00000184519998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571209/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9453 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00225984120158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9453 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - [TJRN — 00186606120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638913/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9453 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 5a5724790fa84fa68259a95ae0b0bf77a1b47d2c089d02ce8066bcc095bec64a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 5a5724790fa84fa68259a95ae0b0bf77a1b47d2c089d02ce8066bcc095bec64a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5a5724790fa84fa68259a95ae0b0bf77a1b47d2c089d02ce8066bcc095bec64a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)