# Registro público: TRE-CE — 06000891720216060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98bbfaa1b021d52918833268db797d53d9842a31420c7cdb59a6cc619bf2a507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-01T11:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-01T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T08:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T10:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-01T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-01T15:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-01T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T07:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T07:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T07:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-05T02:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-05T02:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-09T02:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-09T02:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-01T11:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-01T15:30:42.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2021-09-01T12:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-03T07:40:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2021-11-03T07:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-11-03T12:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-11-10T07:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-11-10T07:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001059520226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701633/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000724020226190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681997/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-BA — 06000435720266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001041320226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672741/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000718220226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651617/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000709720226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-AL — 06000479020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638241/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PB — 06002448120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635311/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB