# Registro público: TJMS — 00001824520218120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47329e22034848c483605cdb17657caa516b905f188d11528821e0c07056fcf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Remessa (TPU 982)
> **2021-03-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T13:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T14:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T13:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T13:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T13:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-23T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-25T15:04:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-25T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-25T16:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-25T16:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T11:50:12\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210323134141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47329e22034848c483605cdb17657caa516b905f188d11528821e0c07056fcf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002278320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126753/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002246520208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037978/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPA — 00003292820118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051139/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Progressão de Regime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00003187920108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO