# Registro público: TRE-AM — 06000249520196040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb4cd105ed4ef9fc18cae6db3b447bb477c8aec0333d929184a3dddcf163af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T08:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-15T09:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-15T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-19T10:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-21T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-21T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-22T13:53:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-22T13:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-26T06:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-27T12:45:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-03-27T20:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-03T11:17:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-03T12:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-03T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-03T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-03T12:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-03T15:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-05T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-05T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-05T07:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-09T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-09T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-09T09:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-09T09:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}
- 2019-04-09T09:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-AM — 00000175220176040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428615/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves