# Registro público: TRF5 — 05007044120194059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b07e564533255a3f591622d452e4664048acfd62880012ea57a94709b4c3f22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-10T10:19:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-02-12T20:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-12T20:08:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:54:04\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b07e564533255a3f591622d452e4664048acfd62880012ea57a94709b4c3f22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001646420184059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325609/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00346056320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00000819020154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF5 — 05001455820184059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517524/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05001395120184059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328591/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF1 — 00002095520164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502792/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 05ª - Teresina - [TJPB — 00004805320128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041724/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TRF1 — 00001675720164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 03ª - Cuiabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0b07e564533255a3f591622d452e4664048acfd62880012ea57a94709b4c3f22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)