# Registro público: TJRS — 00014256520188210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Seberi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8133565700032ffc4f88a20b70e42701dc497cec24f7368df6ae1c6f09a10f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T12:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-13T13:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T15:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T15:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T13:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T13:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T13:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T14:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-22T18:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T09:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T09:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T17:24:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-09-12T16:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-09T15:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T09:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T09:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T10:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T17:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T17:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T10:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T09:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T10:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T10:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T15:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T15:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T11:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T14:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T16:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:28\.284392956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8133565700032ffc4f88a20b70e42701dc497cec24f7368df6ae1c6f09a10f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50017764220208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00158227920108210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Seberi / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA