# Registro público: TRE-PR — 06000293720226160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a05508028543fee0e20ab864ae576e3653607a3cac97a220b1dd20028f159a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T17:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-11T17:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-21T15:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-05-09T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-11T17:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-18T15:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-21T15:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-04-29T08:29:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-05-23T16:46:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-05-23T17:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-05-23T17:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:13\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220311174413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a05508028543fee0e20ab864ae576e3653607a3cac97a220b1dd20028f159a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000382720236160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957823/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000294420266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279268/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-SP — 06000306220246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771880/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000091520266160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TRE-GO — 06000349820246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958876/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-MG — 06000063820246130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-MG — 06000055520196130189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131580/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
- [TRE-SP — 06000196920196260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130181/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI