# Registro público: TJRJ — 03312464520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04c147608b68b7c55581e33f1c24c555e434544d785124b22609070193506025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-17** — Desistência (TPU 463)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T14:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2014-09-30T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-08-14T18:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-03-17T12:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-03-17T12:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-08-02T20:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-08-02T20:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2014-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-03-17T12:41:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-03-06T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-08-28T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-08-28T16:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00039227720098190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461674/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / JAPERI 2 VARA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00087333820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJRJ — 00059429320208190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437425/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00063668220178130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Única da comarca de Palma
- [TJMG — 00095198820168130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457518/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Única da comarca de Camanducaia