# Registro público: TJRJ — 00122473320188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3043e17418af4b3e6b47dc77a4613dbb57a0657ed46698163757721d08a19db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T17:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-17T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-17T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-29T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-29T16:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T13:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T18:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T15:16:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-29T16:16:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-10T14:45:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-10T14:45:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-11T12:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-20T13:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T17:54:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-05T10:44:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-01T14:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T15:26:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-06T11:37:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T16:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T10:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T10:23:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-22T17:36:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-31T18:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005966420178150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006028620188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJDFT — 00181828520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000282320208171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745498/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMT — 00003068120148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJAP — 00025744720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006010220138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJSP — 00187828220118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS