# Registro público: TRE-GO — 00003858320126090125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427606/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427606.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4e163c42872841b800a6eaf896a6a8db656e833de8353e9ceeefacf6992994 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30 - **Último ato com data válida:** 2017-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-07-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T02:51:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-25T05:02:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-03T04:31:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-30T05:00:37.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-13T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-21T09:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-18T01:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-12-05T03:44:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-21T09:37:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-12-05T03:40:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-20T01:31:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-04-05T11:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T01:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T03:55:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-07-20T12:44:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-03-06T05:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-06T03:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-30T05:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-05T03:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-21T05:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-18T02:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-21T02:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-18T08:37:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-12-05T03:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-30T05:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-01T06:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-05T12:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-19T02:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-20T05:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-08T12:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-25T05:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T05:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-24T11:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T05:28:30.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e4e163c42872841b800a6eaf896a6a8db656e833de8353e9ceeefacf6992994.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-30 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:20\.204619170Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120830170037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e4e163c42872841b800a6eaf896a6a8db656e833de8353e9ceeefacf6992994 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003858320126090125 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e4e163c42872841b800a6eaf896a6a8db656e833de8353e9ceeefacf6992994 - **SHA-256 do comentário:** c8ae6b14512f5d95a5a3aff046d8de8a03c4e8e8663c1bb91834678e2e47a85e