# Registro público: TJSE — 00195463720018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T09:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-09T09:08:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-12T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T12:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T12:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T08:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-22T10:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-03-30T08:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-03-14T07:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-12-06T13:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-08-28T08:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-07-05T11:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-05-30T14:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-10-03T15:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-04-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-01-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T09:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-09T10:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-09T10:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-09T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T12:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-11T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-09T09:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T09:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T11:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T14:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T10:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T13:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-25T10:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T11:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T12:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-10T12:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2001-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2002-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2003-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2003-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2004-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2004-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2005-08-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2005-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2006-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2006-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-04-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-11-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:17\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010403120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00376104120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TJSE — 00031064920128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJTO — 50015737320108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00000685220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50016094720128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08133067620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08133647420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3040ba6cabe930394fd2db467ed70e669d39c9795684233bf56ad607f58a4cb3
- **SHA-256 do registro documental:** 7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** 7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00195463720018250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b218d0df690932c602c569dea4852f60540721d307413e76c28f2d319d4bfac
- **SHA-256 do comentário:** e7bed1ea1ce1d35bddf0c75ca500f106033dab2cd5fca0b4bec0818c3174a33f