# Registro público: TSE — 06002337520196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T19:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T16:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-29T19:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-29T19:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T09:36:14.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2019-05-31T09:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-31T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-31T20:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-01T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-03T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T12:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-12T21:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-12T21:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-12T21:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T15:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.970886961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-29T16:43:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010231520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06009403320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865015/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-RR — 06007807120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719321/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TSE — 06010327420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876918/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000177320206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-BA — 06000645720206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927874/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004041720206110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852230/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001054420216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844338/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002337520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5a27eae32e47cc5bddab17e8b81a5ca9fb34ce49da86bcf094f5cb3a2d722750
- **SHA-256 do comentário:** 608a3989bc25c333f318615005fc60978c8dde2a64f8c0beaa20f2f9c6896758