# Registro público: TJES — 00001240920248080045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8cda8ccf8e716b1673739fcbf163b76810224557bebd82a60c4d0fa95d8ad7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29 - **Último ato com data válida:** 2024-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-03** — Petição (TPU 85) > **2024-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-22** — Documento (TPU 581) > **2024-08-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-20** — Documento (TPU 581) > **2024-06-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-06-10** — Petição (TPU 85) > **2024-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-04** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-10T17:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-20T14:12:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-20T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-22T17:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}]} - 2024-09-03T15:41:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-14T15:29:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-29T10:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-04T14:24:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-06-03T16:08:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-06-04T14:24:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-05-29T10:43:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-06-03T16:07:57.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-07T14:16:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-19T17:56:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-08-22T17:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-10-14T16:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-30T14:11:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-06-04T14:24:37.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2024-06-19T13:08:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-29 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-03 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-04 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-22 — Documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:32:49\.262312851Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240604000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c8cda8ccf8e716b1673739fcbf163b76810224557bebd82a60c4d0fa95d8ad7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001040920258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749990/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJES — 00001629520218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248647/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA - IBIRACU - [TJAP — 00019988320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274425/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJES — 00000774120188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000093/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJMS — 00001548220228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750232/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00011192220208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000424/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJMS — 00000900820238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250419/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª Vara Criminal - [TJAP — 00001949620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750301/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 1c8cda8ccf8e716b1673739fcbf163b76810224557bebd82a60c4d0fa95d8ad7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)