# Registro público: TRT2 — 00000059820195020317

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Recurso de Julgamento Parcial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61e17caf2a4d91404109ec5aff54ff03dbc0e18f45a4ef35bb7fa32893d637e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-30T11:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-16T10:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-06T10:36:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-06T10:36:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-15T13:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-29T11:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-01-26T15:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-05-15T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-03-24T15:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Penhora no Rosto dos Autos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:04\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190829030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a61e17caf2a4d91404109ec5aff54ff03dbc0e18f45a4ef35bb7fa32893d637e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005559520145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002412620115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT6 — 00000965720245060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547725/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT2 — 00002273920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00001929320245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001924820235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510454/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001898220235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456664/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00001991120215100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449202/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Julgamento Parcial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO