# Registro público: TRE-CE — 00000099720146060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Correição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c82cb46ae26cdd4ef781b06e57cffb05f59d7977bd951a668d2895f9575a1176 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-09** — Documento (TPU 581) > **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T15:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T15:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T15:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-20T15:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-20T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-20T17:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-20T17:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-21T13:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-21T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T17:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T18:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-28T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T16:06:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-18T17:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-18T17:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-19T15:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-19T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T19:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-05-07T15:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-07T15:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-07T15:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-07T16:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T13:09:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-23T16:38:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-26T15:54:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2014-06-27T19:26:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-27T19:26:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-02T16:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-02T16:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-02T18:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T16:38:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-07T20:36:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2014-07-07T20:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-10T15:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T18:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T18:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-17T18:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c82cb46ae26cdd4ef781b06e57cffb05f59d7977bd951a668d2895f9575a1176.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.217892749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T15:02:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c82cb46ae26cdd4ef781b06e57cffb05f59d7977bd951a668d2895f9575a1176 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 00028731120146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JURISTA 2 - [TRE-CE — 00000396520166060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000099720146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c82cb46ae26cdd4ef781b06e57cffb05f59d7977bd951a668d2895f9575a1176 - **SHA-256 do comentário:** 958838ad3de5720d0eebbdb3e30096d37256f8a7f915ae5a951e832df3768e11