# Registro público: TRF6 — 00000068820194013811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Divinopolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b26ec0a743e8f48a2a5ee849262c55477b3149088e5d1dccb0d232de43e47ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-09** — Reativação (TPU 849) > **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-16** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) > **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-07T13:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-06-10T13:36:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-15T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-07T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-14T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-14T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-11T11:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T13:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-19T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T16:25:50.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-11-20T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-18T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T15:29:55.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) - 2020-01-16T15:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T15:30:08.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-01-29T09:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-12T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-18T14:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-04T12:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-09T15:22:59.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-06-09T15:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-16 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:32:17\.373326935Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T11:21:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b26ec0a743e8f48a2a5ee849262c55477b3149088e5d1dccb0d232de43e47ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001442320174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000053220024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00002574420074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001570520114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF1 — 00002531620164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / Vara Única de Diamantino - [TRF1 — 00002555520174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / 04ª - Cuiabá - [TJPB — 00007007520038150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJRS — 00495716820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Divinopolis / 1ª Vara Cível - Sapiranga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3b26ec0a743e8f48a2a5ee849262c55477b3149088e5d1dccb0d232de43e47ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)