# Registro público: TJMG — 50003977320218130430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Belo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd162050487ac06f07b9db53e2c7ff1d53f142c6d262235426a98099146e47f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T14:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-04T17:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-21T16:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-26T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-21T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-08-06T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-08-10T12:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-01T16:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-02T12:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-03T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-12-13T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-21T16:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-08-06T15:35:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-08-06T15:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2022-02-25T14:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2022-03-03T13:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4414", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T09:03:39\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210504140437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd162050487ac06f07b9db53e2c7ff1d53f142c6d262235426a98099146e47f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50001379320218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00063923420198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223195/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 50004912120218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432544/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 4ª VARA CÍVEL