# Registro público: TJSE — 00000676420148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f2f3c54ec475a2b5139643595524f4aa2c580e537ce0e0f1a0265fc76a8014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Ação intransmissível (TPU 464)
> **2018-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T11:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-12T11:31:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-20T15:08:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-02T01:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T12:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T12:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T12:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-08T14:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T08:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T10:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T14:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T13:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T11:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T11:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T11:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T09:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T23:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T13:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T12:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T20:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T14:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T11:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T13:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-16T13:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-28T14:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T20:40:06.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2019-03-19T20:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T11:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T12:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T08:50:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T14:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T13:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T10:41:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T14:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-03-20 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-19 — Ação intransmissível — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:09:22\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0f2f3c54ec475a2b5139643595524f4aa2c580e537ce0e0f1a0265fc76a8014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004094620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJMA — 00002352420178100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJSE — 00004088520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA
- [TJSE — 00012674620168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MARUIM
- [TJSP — 00047445420078260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJSP — 00032082920218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJRS — 50059831420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã