# Registro público: TRE-CE — 06000886620206060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5afb4e52444c67a36e00af150dd7ac51d05b8f4f49eb108b46077ec139b56c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-12T23:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-13T16:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-19T09:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-14T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-14T17:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-14T17:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-14T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-16T02:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-16T02:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-12T23:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-14T17:07:44.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-27T12:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2020-10-27T12:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:21:21\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201012233538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5afb4e52444c67a36e00af150dd7ac51d05b8f4f49eb108b46077ec139b56c10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000886020206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270002/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06016240620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015487920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157156/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RJ — 06000632620246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291574/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PB — 06002107720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280008/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-AM — 06002946320246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276671/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 59 ZONA ELEITORAL