# Registro público: TRE-AL — 06005702620206020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b209482c9f1313a0923af2aaaf26dad02b197e0a4b8e023f7f7bbbdfd6101b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T21:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-05T15:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-09T12:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-23T09:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-27T09:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-12-04T11:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-02-26T13:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-07-28T10:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-07-28T14:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-09T18:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T17:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T12:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-02-02T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T17:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-10T18:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-12T18:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-12T18:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-12T18:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-12T18:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-04T21:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-09T12:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-11-26T16:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2020-12-11T17:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-07-28T14:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-09T21:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-12T10:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-08-12T10:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)
- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64b209482c9f1313a0923af2aaaf26dad02b197e0a4b8e023f7f7bbbdfd6101b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-04 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T19:23:58\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201104213516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64b209482c9f1313a0923af2aaaf26dad02b197e0a4b8e023f7f7bbbdfd6101b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06005711120206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313973/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TJPI — 00002524720208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036591/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRE-CE — 06001898120246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312425/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-AL — 06005677120206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305131/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-AL — 06005685620206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302046/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-ES — 06008122220206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283970/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005798920206200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110211/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003912220206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944208/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748, 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005702620206020048 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64b209482c9f1313a0923af2aaaf26dad02b197e0a4b8e023f7f7bbbdfd6101b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64b209482c9f1313a0923af2aaaf26dad02b197e0a4b8e023f7f7bbbdfd6101b
- **SHA-256 do comentário:** 2d4b92471533fa6669d346ce912795407e8c20af6de6065324367906ba4e8375