# Registro público: TRT3 — 00001330620125030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed865487e44d6ba7582fc2e1a78845613f11293dc01a1b0ee0f95d666eb03c51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-03-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:00\.081005214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed865487e44d6ba7582fc2e1a78845613f11293dc01a1b0ee0f95d666eb03c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000201120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00241844920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TST — 00002188520175090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274375/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001913520145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001327620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT9 — 00000577920115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00241845820165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul