# Registro público: TJSC — 00000617920188240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab5255e2f59a5827dbf2381b20130b54b39004df43343c35b5fc2a577cc6ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-07** — Documento (TPU 581) > **2020-07-07** — Recebimento (TPU 979) > **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-30** — Procedência (TPU 219) > **2020-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T19:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-01T10:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T17:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T16:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-06T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-06T13:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-30T19:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-07T23:17:34.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-07T23:17:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-07T23:08:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-05T08:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-30T20:10:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-30T14:10:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-30T14:10:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-30T14:10:13.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-02-19T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ab5255e2f59a5827dbf2381b20130b54b39004df43343c35b5fc2a577cc6ccc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T02:57:57\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180216182424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ab5255e2f59a5827dbf2381b20130b54b39004df43343c35b5fc2a577cc6ccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000260319948160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000248720168046401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / VARA DA COMARCA DE PAUINI - [TRF3 — 00007330320174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952778/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TJPR — 00000266320248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00235048320178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950719/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / 3ª Vara Cível - [TJCE — 00137137520128060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJDFT — 00422012320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00420516620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 6ab5255e2f59a5827dbf2381b20130b54b39004df43343c35b5fc2a577cc6ccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante. **Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** 6ab5255e2f59a5827dbf2381b20130b54b39004df43343c35b5fc2a577cc6ccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000617920188240002 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANC�RIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6ab5255e2f59a5827dbf2381b20130b54b39004df43343c35b5fc2a577cc6ccc - **SHA-256 do comentário:** 562c5d3066b1f44a79636c3c00d1a9b5df5d625ab35a86ce5f0b6168bf94a784