# Registro público: TJMT — 00002700220158110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d3d0feff870a7462c49f2fe8d94c83f1bebb87b168b05fefe997527c064c183 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2023-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-18** — Documento (TPU 581) > **2023-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T15:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2015-02-24T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2015-05-02T10:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-05-02 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:11:40\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d3d0feff870a7462c49f2fe8d94c83f1bebb87b168b05fefe997527c064c183 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002720620148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJMT — 00003466320158110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203940/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - [TJRO — 70082992220188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª VARA CIVEL - [TJMT — 00002709720118110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJMA — 00001700720128100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJMA — 00000817820178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234901/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJMA — 00000485220048100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TRF2 — 50045421220204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8d3d0feff870a7462c49f2fe8d94c83f1bebb87b168b05fefe997527c064c183 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)