# Registro público: TRF4 — 50493191520154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb53871947a28acac4014b0a0656e3f333668bd0325784d974d1d8bf91e7b2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-10
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-25** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso e Concurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T16:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-05T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-03-11T17:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T14:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-01-26T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-22T21:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T20:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-24T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-10T18:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-23T00:38:52.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-12-13T10:36:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-04-07T12:37:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-02-26T18:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-26T13:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-02-25T17:03:40.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-10T16:04:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-10T15:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb53871947a28acac4014b0a0656e3f333668bd0325784d974d1d8bf91e7b2d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-25 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T01:26:27\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150810182601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb53871947a28acac4014b0a0656e3f333668bd0325784d974d1d8bf91e7b2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00001981920054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625976/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 50572978620144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321308/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00065141520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759225/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TRF4 — 00001618120084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865665/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF3 — 00164701820034036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244793/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10326
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF1 — 00002914320124014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940784/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 01ª - Teresina
- [TJGO — 00234281420168090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Judicial
- [TJPB — 00008147220118150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921294/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara da Comarca Integrada de Caaporã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50493191520154047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Ingresso e Concurso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2017-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb53871947a28acac4014b0a0656e3f333668bd0325784d974d1d8bf91e7b2d7
- **SHA-256 do comentário:** 647e715d7336d3590c66561297f029a53cf1cb5dde56b73a0e8233647819c0f2