# Registro público: TRT1 — 00000786920115010223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4808078cb4013c5214d11e4187641d46eea0d8e06fe51a0bb54e1cab2bb917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T12:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-04-26T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-15T17:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-26T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-27T08:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-28T02:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-28T02:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-04-17T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-04-29T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-05-02T09:46:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-05-10T17:39:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-07T16:36:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-15T22:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-27T08:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-04-30T08:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33742", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e4808078cb4013c5214d11e4187641d46eea0d8e06fe51a0bb54e1cab2bb917.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:14:48\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e4808078cb4013c5214d11e4187641d46eea0d8e06fe51a0bb54e1cab2bb917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002771120135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002838120145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000435820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT1 — 00001191220105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786920115010223 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e4808078cb4013c5214d11e4187641d46eea0d8e06fe51a0bb54e1cab2bb917.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e4808078cb4013c5214d11e4187641d46eea0d8e06fe51a0bb54e1cab2bb917
- **SHA-256 do comentário:** 97c246440c9fcb496ba84353272a9e200d61deadf172189eb70303f8e743c68b