# Registro público: TRF6 — 00000053320194013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Uberaba
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee9e20fb5604a231a12503dd21c95bf56e97532066220c06b90fc0ae1bf204d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T14:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-07T14:25:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-07T17:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T17:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T14:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-07T17:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T17:14:05.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2019-01-17T16:12:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-01-22T14:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T16:04:11.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-24T17:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T14:03:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-27T14:17:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T11:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T09:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-11T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T16:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T11:05:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-07T13:15:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-11-11T10:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T17:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T09:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-07T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T11:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-25T18:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T18:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T18:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee9e20fb5604a231a12503dd21c95bf56e97532066220c06b90fc0ae1bf204d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:19:11\.215670520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T14:07:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee9e20fb5604a231a12503dd21c95bf56e97532066220c06b90fc0ae1bf204d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70014908620238220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831043/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 2º JUÍZO
- [TRF6 — 00002801320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243408/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJCE — 02012835520258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770484/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJCE — 02026606120258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730273/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TRF6 — 00000218720194013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389383/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJRR — 08047552220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPA — 00004554020118140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053320194013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee9e20fb5604a231a12503dd21c95bf56e97532066220c06b90fc0ae1bf204d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee9e20fb5604a231a12503dd21c95bf56e97532066220c06b90fc0ae1bf204d6
- **SHA-256 do comentário:** ea7675f95daf5e549cbddab7ee5b465311c2f8b794873d8ac6d4af25984d01f6