# Registro público: TJSE — 00006072820178250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8c96317f4e926c66454dc5c48e26a177d3cd81e89c5e1db5a055280e61d0a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-24 - **Último ato com data válida:** 2018-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-02** — Documento (TPU 581) > **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-11** — Documento (TPU 581) > **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prazo de Recolhimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-23T09:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T22:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T20:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-22T20:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T11:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T03:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T08:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T12:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T07:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T07:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T12:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T12:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-03T12:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-02T07:17:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-23T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-11T20:25:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-01T10:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-05T10:10:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2017-08-23T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T10:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T11:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-24T08:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T08:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:24:36\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170324120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b8c96317f4e926c66454dc5c48e26a177d3cd81e89c5e1db5a055280e61d0a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00312470420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232563/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TJMG — 50150105620168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6006 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência - [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 3b8c96317f4e926c66454dc5c48e26a177d3cd81e89c5e1db5a055280e61d0a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 3b8c96317f4e926c66454dc5c48e26a177d3cd81e89c5e1db5a055280e61d0a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3b8c96317f4e926c66454dc5c48e26a177d3cd81e89c5e1db5a055280e61d0a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)