# Registro público: TRT3 — 00001333620115030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e53b189cd03202b632c3e6c6d8491ddf19ce236725a877fd3d89708de11835fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-09-23** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-12-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:14\.696517034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e53b189cd03202b632c3e6c6d8491ddf19ce236725a877fd3d89708de11835fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001394320115030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000560320145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222112/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010262520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000552020125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005310220115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011616720125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT4 — 00010072720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES