{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42795,"origem":"stj","sha256_origem":"61a6ef8d7b1c9579ebc1196e590538729b669d589ac87e8484cf986f8f74efb2","registro_original":{"id_fonte":"000855579","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2131540","numero_registro":"202201489296","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nREEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO. REEXAME DO\nACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF.\nDANOS MORAIS. MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.\n1. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão\ndo aresto impugnado, impõe o reconhecimento da incidência das\nSúmulas 283 do STF.\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmulas 7/STJ).\n3. Quanto ao montante indenizatório, de acordo com a jurisprudência\ndesta Corte Superior, a indenização por danos morais fixada em\nmontante sintonizado aos princípios da razoabilidade e\nproporcionalidade não autoriza sua modificação em sede de recurso\nespecial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática,\ncabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou\nirrisoriedade do valor arbitrado, o que não se evidencia no presente\ncaso, uma vez que considero o montante de R$ 15.000,00 (cinco mil\nreais), a ser custeado de forma solidária pelas partes agravantes,\nadequado para a hipótese em questão.\n4.Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cd0da01d95986e9553819d548e12a267ee8f6ff30d36696ace546706bf105656","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}